O Governo de Santa Catarina convida todas as instituições não governamentais que desenvolvem ações voltadas às políticas dos povos indígenas a fazerem parte do Conselho Estadual. O processo eleitoral para a gestão 2020-2022 está com inscrições abertas até o dia 15 de setembro. A votação acontecerá de forma remota em assembleia online cuja data ainda será definida. O edital com todas informações foi publicado na terça, 01/09, no Diário Oficial do Estado.

Para participar do processo seletivo as instituições não governamentais obrigatoriamente devem ser de âmbito estadual, estarem legalmente instituídas há no mínimo dois anos e terem atuação que guardem relação de pertinência direta com os objetivos do CEPIn/SC.

Para realizar a inscrições, as entidades interessadas deverão apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição: a) requerimento endereçado ao presidente da Comissão Eleitoral, protocolado na Secretaria Executiva do CEPIn/SC; b) ata de constituição; c) estatuto social; d) CNPJ; e) ata de posse da atual diretoria; f) eelatório de atividades anterior e de exercício; g) ofício indicando a inscrição no Fórum como candidato à vaga no CEPIn/SC.

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CEPIn – O Conselho Estadual dos Povos Indígenas CEPIn/SC foi criado pela Lei nº 16.537, de 23 de dezembro de 2014, sendo um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. Sua composição conta com a participação dos povos indígenas, da sociedade civil e do Estado. O CEPIn/SC tem como finalidade promover políticas públicas que contemplem os povos indígenas do Estado, fomentar a igualdade de direitos desses povos e garantir o exercício da cidadania por meio da participação indígena em atividades políticas, econômicas, sociais e culturais.

Mais informações para imprensa:
Marta Scherer
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Desenvolvimento Social - SDS
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