O atendimento ao imigrante em Santa Catarina é realizado, entre outros, na rede de assistência social nos municípios por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) e dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop), um Centro Dia para idosos; além de unidades de acolhimento conveniadas com os municípios.
Nestas unidades os imigrantes são acolhidos pelas equipes e recebem orientação sobre documentação; são encaminhados para o mercado de trabalho e inseridos no Cadastro Único. O imigrante também pode ser encaminhado para outros serviços públicos de acordo com a necessidade como para as unidades de saúde ou de educação. As unidades de assistência social também atendem pessoas em situação de rua, vítimas de violência física, violência contra a mulher, trabalho infantil ou outras violações de direitos.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social orienta os municípios, capacita os profissionais e cofinancia os serviços em todo o estado. A secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, fala sobre o trabalho do Governo do Estado no atendimento aos imigrantes.
Os imigrantes são atendidos na rede de assistência social de Santa Catarina. Onde é esse atendimento e qual é a estrutura?
Secretária: Os imigrantes, assim como qualquer cidadão que necessitar, pode utilizar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio dos seus equipamentos. Nos 295 municípios do estado temos 383 CRAS à disposição da nossa população e dos imigrantes que necessitam. Temos ainda 100 CREAS, no caso da violação de direitos. É preciso lembrar que o imigrante pode e deve também ser atendido no Sistema Único de Saúde, nos colégios estaduais e municipais, em creches. Então, o Estado está presente para atender os imigrantes em vários serviços em Santa Catarina.
Como é o atendimento desse imigrante? Está prevista uma capacitação para os profissionais?
Secretária: Sim. Hoje nós temos 8.502 profissionais no SUAS. Num primeiro momento vamos capacitar 9 polos com 3.638 vagas para revitalizar o conhecimento destas pessoas que já são capacitadas para atendê-los possam rememoriar algumas formas de atendimento como, por exemplo, encaminhamento para regularizar a documentação.
E em relação ao cofinanciamento da política de assistência social?
Secretária: Conversando com o Governador, ele se propôs a enviar para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina a lei do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social). Essa lei prevê que o cofinanciamento seja regular e automático. Ou seja, o Estado terá sempre o compromisso de enviar recursos do estado para cada um dos municípios para ajudar a manter a política de assistência social. Digo ajudar porque os recursos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, que mantém o Sistema Único de Assistência Social, vêm do bolso do cidadão. Por isso, nós acreditamos que a nossa rede com mais de oito mil trabalhadores do SUAS precisa dar uma boa resposta aos nossos cidadãos. Seja atendendo quem necessita ou atendendo o imigrante que necessita. Não precisamos criar outras instâncias ou outros equipamentos, já que temos uma rede bastante robusta que está presente em todos os municípios de SC.
Qual o número de imigrantes em Santa Catarina?
Secretária: Hoje nós temos no CadÚnico do Estado (Cadastro Único da assistência social) 5.762 imigrantes registrados. Deste total, 1.857 já são beneficiados com o programa Bolsa Família. E porque os números são diferentes? Porque nem todos estão na linha de pobreza que permite acessar o Bolsa Família. Mas muitos deles estão. E muitos outros não têm a informação de que também têm esse direito, se estiverem dentro dos critérios que o Bolsa Família exige.
Existem imigrantes em situação de rua?
Secretária: Sim. E são atendidos nos nove Centros Pop de Santa Catarina (Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua).
O que a senhora diria aos imigrantes que estão em Santa Catarina?
Secretária: Santa Catarina sempre foi um local que recebeu muitos imigrantes. Nós todos somos prova disso. Se formos olhar os nossos sobrenomes a maioria dos catarinenses veio de algum outro país. Então, o povo de SC está acostumado sim com outras etnias. Hoje 190 municípios já atendem diretamente os imigrantes com 85 nacionalidades. SC é um lugar muito bom pra se viver. E é um lugar que acolhe, e acolhe muito bem, as pessoas que vem de fora.
