Objetivo é captar recursos para a execução de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes de SC
Você já chegou a pensar em transformar o seu imposto de renda em esperança de dias melhores para crianças e adolescentes da cidade ou do Estado que você vive? Sabia que isso é possível por meio de contribuições ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) Estadual. Todos os colaboradores têm a opção de fazer a destinação, até o dia 30 de abril, permitindo que elas sejam deduzidas na declaração do Imposto de Renda.
Para a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA), Elaine Paes e Lima, as doações são para projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes que vivem em vulnerabilidade social, em Santa Catarina. Ela explica que o limite é de 3% do imposto devido para os contribuintes Pessoa Física que utilizam o formulário completo e até 6% no ano calendário. Para a pessoa jurídica com lucro real, o limite é de 1%. O próprio programa da receita indica o valor que você pode destinar. A dedução não se aplica à pessoa física que optar pela declaração simplificada.
Conforme informações da presidente do Conselho, o FIA/SC capta recursos para a execução de políticas públicas e é gerenciado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e controlado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
A importância das destinações para o Fundo é destacada pela secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa De Caro. Para ela, o Fundo auxilia muito na complementação do financiamento de políticas públicas para crianças e adolescentes. “O FIA não custeia toda a política para criança e adolescentes. Mas, complementa. E este complemento é extremamente necessário porque sabemos que não temos os recursos suficientes para alcançar todo o estado de Santa Catarina. Trata-se de um instrumento muito importante, tanto para a sociedade civil que é atingida, quanto para os governos”, resumiu ela.
Maria Elisa afirma ainda que existe o FIA municipal, o federal e o estadual. E diz que é bem simples contribuir. “Basta que a pessoa destine parte do que tem que recolher do imposto de renda para o Fundo. A partir daí, a forma de utilização é sempre discutida com a sociedade civil, por meio do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. É uma política construída na interlocução entre o Estado e a Sociedade. Por isso a importância”, explicou a secretária.
Ela conclui pontuando que o fundo não vai contemplar apenas as políticas gestadas pelo estado. Mas as gestadas também pela própria sociedade civil. “Ele é muito importante para todos nós”, finaliza. O FIA/SC dispõe de uma conta específica em que ocorre, obrigatoriamente, a utilização dos recursos em ações deste fim.
A Coordenadora Geral do Cedca, Elaine Paes e Lima, explica que os recursos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência podem ser aplicados em atividades específicas. Para campanhas educativas para divulgação das ações de defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; formação dos Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos, sobre Sistema Sócioeducativo; capacitação dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em âmbito Regional e Estadual- da Escola de Conselhos; desenvolvimento de programas e projetos de pesquisa e diagnóstico da realidade estadual de Crianças e Adolescentes ; desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores da política dos direitos da criança e do adolescente a despesa com consultoria, projetos de pesquisa, ou de estudos relacionados a criança e ao adolescente.
De acordo com o Cedca, os recursos do Fia/SC vem sendo investidos na Escola de Conselhos (primeira e segunda etapas); realização de três Encontros Estaduais de Formação dos Multiplicadores Regionais SIPIA CT em 2018 para 42 multiplicadores regionais responsáveis pela implantação e implementação do novo SIPIA-CT; Oito Encontros Mesorregionais programados, dos quais dois foram realizados em 2018nas mesorregiões do Extremo Oeste, em Chapecó, e Mesorregional do Planalto Catarinense, em Lages. E ainda, a ação “Construindo Democraticamente a Política Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Estadual Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente” (2019-2029). Para isso uma empresa foi contratada para a realização da pesquisa sobre a realidade estadual da criança e do adolescente. Este diagnóstico vai fundamentar a elaboração da Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de SC.
Uma proposta aprovada na X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2016 permite que o Cedca repassasse até 60% dos recursos do FIA estadual para os Fundos Municipais. De acordo com Elaine Lima, o objetivo é fortalecer os Fundos Municipais , pois é lá que a criança vive, é lá que estão as instituições que atuam com as crianças e adolescente em vulnerabilidade social. Em 2017 o FIA estadual recebeu da Celesc R$ 1 milhão.
Para saber como doar, acesse o passo a passo no link: Passo a passo para destinação ao FIA/SC
