Nesta quarta-feira, 13, a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) , Maria Elisa De Caro, se reuniu com o Núcleo Gestor da Escola de Conselhos na sede da pasta. A escola tem como objetivo implementar as ações Núcleo de Formação de Conselheiros dos Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado de Santa Catarina ( Escola de Conselhos de Santa Catarina) instituindo a formação continuada de conselheiros de direitos e tutelares e outros operadores do Sistema de Garantias de Direitos para que se constituam em atores sociais voltados à promoção e qualificação de políticas públicas de direitos. O público alvo das formações proporcionadas pelo Núcleo de Formação Continuada é composto pela área não governamental e governamental que compõem o Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, bem como crianças, adolescentes e seus familiares.
O núcleo gestor elaborou a proposta intitulada "Formação Inicial e Continuada para Conselheiros de Direitos e Tutelares do Estado de Santa Catarina" que visa atingir um total de 1575 conselheiros, 885 Conselheiros dos Direitos e 690 Conselheiros Tutelares, dos 295 municípios do Estado. A formação será desenvolvida de forma descentralizada e semi-presencial e organizada como uma ação interinstitucional entre as três universidades públicas que compõe o núcleo gestor.
Para o desenvolvimento da primeira etapa estão previstas a produção dos materiais como a elaboração de materiais didático pedagógicos (três cadernos pedagógicos e duas brochuras orientadoras e o site da escola). Em reunião do núcleo gestor foi aprovado que a elaboração dos materiais precisam ser executados por profissionais de reconhecida atuação e/ou conhecimento na área. Por isso, as universidades seriam o local de concentração do desenvolvimento dessa ação em função da capacidade técnica e científica.
"A participação das universidades neste processo é fundamental porque congregam as potencialidades nas mais diferentes áreas de conhecimento e respondem ao importante papel social assumido pela Universidade Pública Brasileira em que suas funções básicas como ensino, pesquisa e extensão, estão referenciados social e historicamente", destaca a secretária da SST, Maria Elisa De Caro.
A Escola de Conselhos também tem o objetivo de : Promover a formação continuada de conselheiros de direitos, conselheiros tutelares e demais atores da rede de garantia de direitos, visando o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de crianças e adolescentes; Formar os Conselheiros de Direitos das crianças e adolescentes para a elaboração, acompanhamento, controle social e avaliação de políticas públicas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; Formar os Conselheiros Tutelares para garantir a autonomia na efetivação de direitos de crianças e adolescentes, sensibilizando-os para o acolhimento humanizado das crianças, adolescentes e seus familiares em suas demandas; Promover a formação, articulada e conjunta, para membros de organizações da sociedade civil e do governo, priorizando os atores do Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; dentre outros.
As ações da Escola de Conselhos são gestadas por um Núcleo Gestor interinstitucional composto pelas seguintes instituições: ● Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina – CEDCA/SC; ● Governo de Estado de Santa Catarina na sua representação - Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST; ● Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC; ● Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; ● Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS; ● Associação Catarinense de Conselheiros(as) Tutelares de Santa Catarina – ACCT; ● Fórum de Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA/SC.
