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folder Resoluções da lei nº 18.398/2022

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pdf Resolução CEI 06 2024 prorroga prazo para avaliação das propostas (1 download) Novo
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pdf Resolução CEI 005 2024 prorroga prazo para avaliação das propostas (6 downloads)
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pdf Resolução CEI 004 2024 saldo de rendimento para aplicação financeira (MJZucco) (2) (1) (1) (7 downloads)
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pdf Resolução CEI 003 2024 não autoriza a instalação de piscinas (23 downloads)
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pdf Resolução CEI 002 2024 inscrição dos projetos, programas, serviços e ações relativos à pessoa idosa (25 downloads)
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pdf Resolução CEI 001 2024 prorroga prazos para os Editais FEI n 001 e n 002 2023 (17 downloads)
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pdf RESOLUÇÃO CEI 012 2023 constituição de Comissão para análise dos Editais com recurso do FEI Órgãos Governamentais (27 downloads)
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pdf RESOLUÇÃO CEI 011 2023 constituição de Comissão para análise dos Editais com recurso do FEI OSC (42 downloads)
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pdf RESOLUÇÃO CEI 010 2023 aprova o Edital Governamental com recurso do Fundo Estadual do Idoso FEI SC (18 downloads)
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pdf RESOLUÇÃO CEI 009 2023 aprova o Edital da Sociedade Civil com recurso do Fundo Estadual do Idoso FEI SC (18 downloads)
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pdf RESOLUÇÃO CEI 008 2023 Inclusão no Plano de Ação 2024 (19 downloads)
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pdf RESOLUÇÃO CEI 007 2023 criação continuação da Comissão para análise e complamentação dos Editais com recurso do FEI (17 downloads)
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pdf RESOLUÇÃO CEI 006 2023 aprova o uso da terminologia pessoa idosa (19 downloads)
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pdf RESOLUÇÃO CEI 005 2023 aprova o número de tiragens da cartilha violencia contra a pessoa idosa com recurso FEI SC (36 downloads)
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pdf RESOLUÇÃO CEI 003 2023 aprova a legislação do FEI SC (65 downloads)
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pdf RESOLUÇÃO CEI 002 2023 COMISSÕES PERMANENTES CEI SC (pdf) (83 downloads)
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pdf RESOLUÇÃO CEI 001 2023 MESA DIRETORA CEI SC (pdf) (68 downloads)
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