O Conselho Estadual do Idoso, vigente conforme a Lei Estadual n. 18.398/2022 e o Regimento Interno do CEI-SC, Decreto estadual n. 20 de 10 de fevereiro de 2023 é um órgão colegiado, de caráter permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador, de composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família tem como principais competências supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Estadual do Idoso.
Em 2022, foi publicada a Lei Estadual n° 18.398 que modifica a forma de composição do CEI/SC, especialmente ao que se refere à composição da sociedade civil que deixa de ter um rol taxativo, que determina quais entidades têm assento no CEI/SC, e passa a contar com a eleição pelo Fórum da Sociedade Civil. O CEI/SC agradece àqueles que colaboraram e colaboram com a sua construção histórica e reafirma o seu compromisso em ser a voz que defende o envelhecimento ativo, saudável e sustentável.
As plenárias do CEI/SC são realizadas na última terça-feira de cada mês, com a primeira chamada às 14:15 e a segunda chamada às 14:30. É uma reunião de acesso a qualquer interessado e é transmitida para o canal do CEI no Youtube: https://www.youtube.
Mônica Alberti Nocêra Lipski - Secretaria do Conselho
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(48) 3664 0716
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Todas as resoluções, atas, materiais de divulgação e informações produzidas pelo CEI, estão disponíveis aqui:
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