Foi realizada, do dia 05/12 à 08/12, no Centro de Eventos Ulisses Guimarães, em Brasília, a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social (CNAS), que teve como tema: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Santa Catarina se fez presente no maior evento de assistência social do país com 42 delegados municipais, eleitos na XI Conferência Estadual de Assistência Social, sendo 21 governamentais e 21 da sociedade civil representando os municípios catarinenses, e 6 delegados estaduais representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).Durante o evento, que contou com a participação de 2 mil delegados de todo o país, foram realizadas 24 oficinas, de responsabilidade da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), tratando de vários assuntos que permeiam a assistência social, entre eles, questões indígenas e o marco regulatório. Também foram discutidos 4 eixos: EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sociassistenciais. / EIXO 2 – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS. / EIXO 3 – Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. / EIXO 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
O município de Caçador foi destaque no segundo dia de Conferência, sendo premiado na categoria “Município de Médio Porte” com o Prêmio Mérito “Participação e Garantia de Direitos”, que é uma forma de reconhecimento e de estímulo às visões e atitudes afirmativas do controle social imprescindíveis no contexto do SUAS, pretendendo-se dar visibilidade às vivências concretas que exemplificam as contribuições para a política pública de Assistência Social e que geram impactos para a vida do usuário.
No último dia, nas deliberações das propostas discutidas, Santa Catarina também foi destaque! Em todos os eixos foram aprovadas propostas do estado. O relatório das propostas aprovadas estará disponível em janeiro de 2018 e entre elas está o fim do Programa Criança Feliz, discutido e aprovado por não se entender ser um programa de assistência social.
O Presidente do CEAS, Ismael de Córdova, que esteve presente nos cinco dias de Conferência, destacou a importância do estado de Santa Catarina se fazer presente e ser destaque em uma Conferência Nacional, “é um aprendizado enorme ter essa visão macro de como é a política e como ela está sendo construída, porque são vários olhares diferentes, várias necessidades que a política tem que atender, por exemplo, na região sul é uma realidade, na região nordeste é outra, são outras demandas e isso tudo é colocado num espaço democrático para construir essa política pública. É um marco histórico poder participar desse momento, nessa atual conjuntura de fragilidade da política, por isso que o CEAS e toda a comissão organizadora garantiu por todos os lados que todos os delegados estivessem presente nesse evento.”
