As novas regras de regularização fundiária, definidas pela Lei Federal 13.465/17, serão tema da segunda etapa de capacitação promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) por meio da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, com parceria da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e da Prefeitura Municipal de Chapecó.
O evento será realizado no dia 25 de agosto, das 8h30min às 17 horas, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes, no Centro.
As inscrições devem ser efetuadas por meio do link: https://goo.gl/bnyEmg
A primeira edição, conforme o Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária da SST, Leodegar Tiscoski, contou com mais de 560 inscritos, representantes de 128 municípios. “Temos agora 600 vagas abertas a participação do público. Queremos garantir a capacitação do máximo de pessoas, já alcançamos 1/3 dos catarinenses na primeira”, pontuou ele.
O Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, deputado estadual, Valmir Comin, afirmou que o Governador Raimundo Colombo já confirmou presença no ato. E explicou que a partir da regularização, os representantes dos municípios já estarão habilitados para identificar pessoas de baixa renda, e montar cadastros para iniciar os processos de cada cidade. Segundo Comin, todos os cadastros são realizados via Cad Único, para a conferência real de renda. “Todos os municípios enfrentam o problema da falta de regularização fundiária, uns mais, outros menos. Mas, ao todo, temos em Santa Catarina mais de 300 mil famílias encarando este problema”, resumiu o Secretário.
Palestra
A capacitação contará com três ministrantes. O diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, que vai falar sobre a nova legislação federal sobre regularização fundiária urbana – avanços e desafios. O Assessor do Secretário do Patrimônio da União (SPU), André Luís Nunes falará sobre a regularização fundiária em áreas da união segundo a Lei nº 13.465/2017. E para finalizar, a diretora de Assuntos Fundiários do município de Guarulhos, região Metropolitana de São Paulo, a arquiteta Sophia Rachid, vai falar sobre a regularização fundiária na administração pública.
No período da tarde, os palestrantes, o próprio Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária da SST, Leodegar Tiscoski, juntamente com os técnicos da pasta estarão disponíveis para debater o assunto e prestar todos os esclarecimentos sobre o tema.
