A Diretoria de Assistência Social (DIAS) disponibiliza no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) o II Plano Decenal Nacional de Assistência Social, onde se encontram as diretrizes, objetivos e metas que servirão de parâmetro para a elaboração dos Planos Municipais. Também está sendo disponibilizado a apresentação realizada no Encontro Nacional do Congemas com orientações sobre o planejamento do Plano.

Plano Decenal de Assistência Social (2016/2026)

É um importante instrumento de planejamento previsto na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS/2012), que subsidia a construção do Pacto de Aprimoramento do SUAS no município e dos Planos Municipais de Assistência Social. Porém, conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) quanto a não obrigatoriedade da elaboração do referido Plano, a SST optou por não realizá-lo e faculta também aos municípios tal decisão.

Os documentos podem ser acessados nos links abaixo:

II Plano Decenal Nacional

Apresentação Encontro Nacional do Congemas