O governador Eduardo Pinho Moreira chancelou, na tarde desta terça-feira, 11, o repasse de R$ 800 mil da Celesc para o Fundo da Infância e Adolescência e o Fundo Estadual do Idoso. O valor será dividido igualmente - R$ 400 mil para cada - entre o FIA e o FEI. A cerimônia na Casa D’Agronômica contou com a presença do presidente da Celesc, Cleverson Siewert, e da secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Educação, Romanna Remor.
Na ocasião da entrega dos cheques, o governador salientou a atitude exemplar da Celesc e disse que ela serve de exemplo para outras empresas, tanto públicas quanto privadas. “Esse é um recurso que fica em Santa Catarina para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a área social. Um grande exemplo dado pela Celesc, na figura do presidente Cleverson”, afirmou Moreira.
As doações atendem à Lei Federal 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e da Instrução Normativa 86, da Secretaria da Receita Federal, de 26 de outubro de 1994, que regulam o gozo de benefício fiscal referente a doação de pessoas jurídicas a fundos para crianças e adolescentes. Seguindo a lei, foi criado um decreto estadual que obriga as empresas públicas de Santa Catarina a destinarem 1% do Imposto de Renda devido ao FIA. Qualquer empresa pública ou privada pode doar, fazendo com que esses recursos não vão pra União e fiquem no estado.
Siewert argumentou que as doações só foram possíveis devido às transformações vividas pela companhia nos últimos anos, com foco na gestão e desenvolvimento da área técnica. As mudanças permitiram que a empresa voltasse a dar lucro. “A Celesc quer ser percebida não apenas como uma empresa de posse de cabos e transformadores, mas como uma empresa de gente que gosta e cuida de gente. Não apenas dos seus funcionários, mas com todos aqueles que se relaciona”, disse o presidente da companhia.
Criado no fim de 2017, o Fundo Estadual do Idoso também será beneficiado esse ano a pedido da secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Romanna Remor. “Assim que foi confirmada a instituição do fundo, procurei o presidente Cleverson para que ele desse atenção também para o FEI. O decreto ainda não foi assinado, mas deverá ser em breve, mesmo assim o recurso já será repassado, uma vez que as empresas podem escolher outras entidades para receber a doação”, explicou a secretária.
O montante destinado ao FIA será aplicado no desenvolvimento de projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes com vulnerabilidade social, além de fortalecer programas de acompanhamento e formação continuada de adolescentes. A verba para o FEI será usada em financiamentos de programas, projetos, serviços e ações governamentais e não governamentais que promovam protagonismo, acessibilidade, inclusão, reinserção social e o envelhecimento ativo da pessoa idosa, dentre outras.
O dinheiro será repassado diretamente aos fundos, geridos pelos conselhos estaduais, com representação governamental e da sociedade.
Quem recebeu os cheques das mãos do governador e do presidente.
