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A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, por meio da Coordenação Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, realiza uma audiência pública sobre o trabalho infantil nesta quinta-feira, 21, a partir das 13h30, no plenarinho da Assembleia Legislativa. A atividade é em alusão ao dia 12 de junho - dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. A secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Romanna Remmor, participa da mesa de abertura.

"Precisamos discutir e encontrar formas de erradicar o trabalho infantil. Lugar de criança e na escola  e com educação ao se tornar adulto, o cidadão terá muito mais condições de trabalhar e ter uma renda melhor" destacou a secretária  de Estado da Assistência Social, Romanna Remor. 

De acordo com os dados do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), Santa Catarina registrou 435 casos de trabalho infantil em 2018. Em todo o país os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 10,57% de crianças e adolescentes entre 10 a 15 anos realizavam atividades caracterizadas como trabalho infantil, segundo o Censo do IBGE 2010 – o que equivale a 65.836 indivíduos. Ainda de acordo com o estudo; 48.862 mil adolescentes de 16 a 17 anos trabalhavam sem registro formal.
Em Santa Catarina as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AePeti) estão sob a coordenação da assistência social – que atua em conjunto com outras secretarias e instituições relacionadas ao tema. O AePeti é um programa do governo federal, executado pelos estados e municípios, que propõe ações estratégicas para buscar a erradicação do trabalho infantil no Brasil. Ao Estado cabe o acompanhamento e orientação aos municípios, capacitação; além de ações estaduais como audiências públicas, campanhas de conscientização, entre outros.
O programa compreende transferência de renda, trabalho social com famílias, oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes, por meio de ações estratégicas e do cofinanciamento federal específico para municípios e Estados desenvolverem essas ações. “Situações de trabalho infantil são totalmente proibidas até os 14 anos, com ou sem remuneração. No entanto, dos 14 aos 16 anos somente na condição de aprendiz. Entre os 16 e 18 anos de idade o trabalho é permitido desde que a atividade não cause nenhum risco ou dano ao desenvolvimento do adolescente”, explica a Coordenadora Estadual das Ações Estratégicas do Peti, Luciane dos Passos. Há ainda as piores formas de trabalho infantil que são aquelas que podem prejudicar a saúde, segurança ou moral do adolescente.

Programação:
13h às 14h – Credenciamento
14h às 14h30min – Mesa de abertura
14h30min às 14h40min – O trabalho infantil em SC (Luciane dos Passos – Coordenadora Estadual do Aepeti/Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação)
14h40min às 15h30min – Trabalho infantil X Infância, adolescência e Garantia de Direitos (Juraci Siqueira – Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil – Feti)
15h30min às 16h15min – Um panorama sobre o trabalho infantil (Dra Patrícia Pereira de Sant’Anna – Juíza do Trabalho e Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo a Aprendizagem/ TRT SC)
16h15min às 16h45min – Trabalho infantil e Aprendizagem (Alberto Souza – Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego/SC)
16h45min às 17h – Encaminhamentos
17h – Encerrramento e coffe break

 

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