SIPIA Sinase - Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas

 

SIPIA Sinase - Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas, versão Web Nacional, propõe a criação de um Sistema de Informação em rede para registro e tratamento de dados referentes a adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas.
Tem abrangência nacional, banco de dados único e todos os operadores de direitos estão em rede utilizando o Sistema. Cumpre o papel de ser ferramenta de integração entre as instituições executoras de medidas socioeducativas, ministério público, varas da infância e juventude, CREAS e demais órgãos das esferas municipal, estadual e federal.
O SIPIA Sinase fundamenta-se no Estatuto da Criança e do (a) Adolescente, no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE e tem como princípios primordiais:
- Operacionalizar, na base, a política do Estatuto da Criança e do (a) Adolescente e do SINASE, desde o primeiro atendimento, internação provisória, execução e acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, semiliberdade, até a internação para adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida;
- Subsidiar com informações as instâncias das Instituições que executam medidas, Varas da Infância e Juventude, Ministério Público e órgãos competentes nas três esferas de governo para a formulação e gestão de políticas do SINASE.

 

Como aderir ao SIPIA SINASE meio aberto?

O gestor municipal deve preencher o instrumental no link abaixo, apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social , pois as medidas não restritivas de liberdade( Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) estão integradas ao SUAS. Este deve aprovar a adesão através de Resolução.


O instrumental deverá ser encaminhado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com a Resolução do CMAS mencionada  e  Resolução do CMDCA que aprovou o Plano Municipal SINASE, anexando o cadastro de Unidade e de Usuários ( técnicos responsáveis pelas medidas), documentos também disponíveis abaixo.

 

Instrumental de adesão SINASE LA PSC 2015

Cadastros

Os documentos abaixo deverão ser preenchidos e digitalizados e encaminhados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

archive Ficha cadastro usu irio sipia sinase meio aberto (20 KB)

archive Ficha de cadastro de unidade (26 KB)

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