Planejar e normatizar políticas públicas de direitos sociais e do mundo do trabalho na perspectiva do desenvolvimento econômico e social sustentável do Estado de Santa Catarina, socialmente útil e humano, cujo foco prioritário é o cidadão catarinense e suas famílias.
Modelo de Gestão
As políticas públicas de direitos sociais e do mundo do trabalho guardam aderência com programas federais do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O atual modelo de gestão foi adequado às exigências da Política Estadual de Assistência Social que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sob o paradigma da descentralização administrativa e dos projetos de gestão compartilhada, objetivado na oferta de serviços, benefícios e ações de excelência.
Os programas, serviços e benefícios da Política Nacional de Assistência Social e da Política Nacional de Trabalho e Emprego possuem marcos regulatórios próprios que definem a gestão dos programas e os repasses são feitos fundo a fundo - do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no caso da política de assistência social e através do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para nos caso das políticas de trabalho, emprego e renda.
Secretária de Estado: Dalva Maria De Luca Dias Diretor Geral: João Batista De Geroni Assessoria de Informação: Clodoaldo Volpato e-mail: comunicacao@sst.sc.gov.br Ouvidoria: ouvidoria@sst.sc.gov.br
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Assessoria de Imprensa
Secretaria da Assistência social é habilitada para receber recursos financeiros do MDS Enviado por Clodoaldo Volpato
(30/6/2009)
O projeto Hortas Comunitárias em Rede: Segurança Alimentar, Saúde, Educação e Geração de Trabalho e Renda, apresentado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) foi selecionado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a implantação do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana em regiões metropolitanas e capitais. O resultado preliminar do edital público nº 09/2009 foi divulgado nesta segunda-feira (29).
